TRE do Pará cassa mandato de três prefeitos

Eles são acusados de irregularidades na campanha municipal de 2008 e ficam inelegíveis por três anos
Quatro ações contra prefeitos foram julgadas na sessão de ontem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), todos acusados de abusar do poder econômico, político e de compra de votos na campanha municipal de 2008, resultando na cassação pela corte eleitoral do prefeito de São Miguel do Guamá, Vildemar Rosa Fernandes (PR), o Nenê Lopes, de Ipixuna do Pará, Evaldo Cunha (PT) e de Dom Eliseu, Joaquim Nogueira Neto (PMDB).

Apenas o prefeito de Jacareacanga, Raulien Queiroz (PDT) conseguiu se manter no cargo, pois a ação de cassação foi indeferida pelo TRE/PA, que manteve a decisão de primeira instância, que havia considerado a denúncia contra Queiroz improcedente. Todos os outros cassados ficam inelegíveis por um período de três anos, mas ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso de São Miguel do Guamá já havia sido julgado anteriormente pelo TRE, em ação de investigação judicial, ajuizada pela coligação Unidos por um Guamá decente, da segunda colocada no pleito, Márcia Maria Rocha (PMDB), que assumirá o cargo, a partir da publicação do acórdão da decisão de ontem. Na primeira decisão, Nenê Lopes também fora cassado, mas recorreu ao TSE, que também manteve a cassação, mas como a ação não transitou em julgado ele teve direito de se manter no cargo. Desta vez, a ação foi contra a expedição do diploma, por isso, a cassação é imediata, como determina a legislação eleitoral.

Nenê Lopes foi acusado de ter doado no dia 12 de julho de 2008 um ônibus à igreja evangélica Assembleia de Deus de São Miguel do Guamá. O advogado Inocêncio Mártires informou que o evento foi filmado e todas as provas colocadas nos autos. Mas, segundo Sábato Rossetti, que defendeu o prefeito na ação, se tratou de uma emenda federal, repassada ao município para fazer a doação, por meio de convênio e, portanto, não se trata de ação para tirar proveito eleitoral.

No entanto, o relator, Daniel Sobra,l entendeu que houve intenção de tirar proveito da ação, enganando os evangélicos, pois um veículo de propriedade municipal não pode ser doado a entidades privadas. “O que está em jogo é a ação em período vedado”, proferiu o relator.

IPIXUNA

Em Ipixuna do Pará, o objeto da ação foram motos. O prefeito Evaldo Cunha, candidato à reeleição em 2008, foi acusado pela coligação adversária de pagar cabos eleitorais com notas fiscais e cheques da prefeitura municipal.

Na verdade, as notas foram assinadas por sua esposa, Catiane Cunha, para pagamento de manutenção e compra de acessórios de motocicletas de propriedade de motoboys que trabalhavam na campanha do prefeito. A defesa de Evaldo alegou que a citação pela justiça eleitoral se deu em período irregular, mas a corte indeferiu a preliminar que suscitou esse aspecto e condenou o prefeito à cassação imediata.

No caso da cassação de Joaquim Nogueira Neto, prefeito de Dom Eliseu, a acusação trata do uso de programa de saúde pública itinerante na campanha que, segundo o advogado de defesa, Vicente Aquino, é um programa permanente, que não pode ser considerado de uso eleitoral. Tanto, segundo Aquino, que em primeira instância o prefeito conseguiu provar que não fez uso do programa na campanha eleitoral para induzir o eleitor. Mas a corte decidiu por três votos a dois que houve irregularidade e cassou o prefeito. O advogado avisou que vai aguardar a publicação do acórdão para recorrer ao TSE.

Acusado de uso da rádio da Fundação Nacional de Saúde na campanha, o prefeito de Jacareacanga, Raulien Queiroz, conseguiu provar que o vice-prefeito, cacique Roberto Crixi, não utilizou o programa de rádio com fins eleitorais. O TRE manteve os dois no cargo, referendando a decisão de primeiro grau.

ACUSAÇÕES

Abuso de poder e compra de votos

Os prefeitos Vildemar Rosa Fernandes, Evaldo Cunha e Joaquim Nogueira Neto são acusados de abusar do poder econômico, político e de compra de votos na campanha municipal de 2008, resultando na cassação de seus mandatos.

Veja video da denuncia da compra de votos na do prefeito de Dom Eliseu.

Fonte:Diário do Pará